ABNT publica Emenda 1 da norma sobre acessibilidade a edificações

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou a Emenda 1 da NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, elaborada pelo Comitê Brasileiro de Acessibilidade (ABNT/CB-040) e pela Comissão de Estudo Acessibilidade em Edificações (CE-040:000.001).

A NBR 9050 define critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. O texto visa proporcionar, à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção, a utilização de maneira autônoma e segura do ambiente, edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos.

A Emenda altera parte do Documento Técnico ABNT, em consequência de observações relevantes feitas após a sua publicação.

Entre as mudanças, foram feitos ajustes nas considerações sobre proteção contra queda ao longo de áreas de circulação, na sinalização em braille de corrimãos de escadas, além de ajustes nas dimensões da sinalização tátil e visual de alerta e direcional. Houve ajustes também na figura que representa espaços reservados para PCR em área de resgate. O destaque fica por conta da redefinição dos critérios para rebaixamento de calçadas e das possibilidades de acesso à água do tanque das piscinas.

A ABNT NBR 9050 não é aplicável às áreas técnicas de serviço ou de acesso restrito, como casas de máquinas, barriletes, passagem de uso técnico e outros similares, que não necessitam ser acessíveis. As edificações residenciais multifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais necessitam ser acessíveis em suas áreas de uso comum. As unidades autônomas acessíveis são localizadas em rota acessível.

(Com informações da CBIC)